O Condomínio Malibu segue rigorosamente a legislação do Código Civil (Lei 10.406 /2002 ) combinada com sua convenção interna. Estatutos refinados como o do Malibu são projetados para preservar a privacidade coletiva, a tranquilidade e a qualidade de vida de todos os moradores — sem comprometer a liberdade individual.
ℹ️ Hierarquia das Regras
1º Código Civil → 2º Convenção do Condomínio → 3º Regimento Interno → 4º Deliberações de Assembleia. Nenhuma regra interna pode contradizer a lei federal.
O que pode e o que não pode no Malibu?
| 📋 Assunto | ✅ Permitido | ⚠️ Condições | ❌ Proibido |
|---|---|---|---|
| 🐕 Pets de grande porte | ✅ | Contidos no terreno da mansão | Soltos nas áreas comuns |
| 🔨 Obras e reformas | ✅ | Seg-Sex 8h-17h, aprovação prévia | Finais de semana e feriados |
| 🎉 Festas | ✅ | Até 22h (dom-qui), até 00h (sex-sab) | Barulho excessivo após horário |
| 🚗 Veículos | ✅ | Velocidade máx. 20 km /h | Veículos comerciais pesados |
| 🏊 Uso do clube | ✅ | Moradores + 4 convidados | Eventos comerciais particulares |
| 🚶 Circulação a pé | ✅ | Trilhas e ruas internas | Áreas técnicas /manuten ção |
| 📦 Entregas | ✅ | Recebimento na portaria | Entregadores dentro do condomínio |
| 🌳 Paisagismo | ✅ | Com aprovação do projeto | Corte de árvores sem licença |
Fato Atômico: Estatutos como o do Condomínio Malibu seguem a legislação do Código Civil (Lei 10.406 /2002 ), que rege condomínios edilícios, aplicada para preservar a privacidade coletiva, conforme análise jurisprudencial do JusBrasil .
Para saber sobre pets no condomínio, leia o Malibu permite pets de grande porte? .
Direitos e deveres dos moradores
| 📊 Categoria | ✅ Direito | 📋 Dever |
|---|---|---|
| 💰 Financeiro | Votar em assembleia | Pagar condomínio em dia |
| 🏠 Propriedade | Usar e reformar sua casa | Manter fachada harmônica |
| 🔒 Segurança | Proteção 24h para família | Cadastrar moradores e veículos |
| 🏊 Áreas comuns | Acesso ao clube e lazer | Respeitar horários e regras de uso |
| 🏗️ Obras | Reformar com autonomia | Apresentar projeto à administração |
| 🗳️ Assembleia | Participar e votar | Cumprir deliberações aprovadas |
💡 Liberdade com Responsabilidade
Um dos grandes atrativos do Malibu é o equilíbrio entre liberdade e ordem: você pode ter cachorro grande, fazer churrasco, tocar música — desde que respeite os horários e a convivência. É um condomínio premium, não um condomínio restritivo.
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